Les meilleurs podcasts STJnoticias (2024)

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Súmulas & Repetitivos: tema 1.219 1:31

6h ago1:31

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em processos penais, um erro grosseiro ao interpor um recurso inadequado não impede o judiciário de recebê-lo e julgá-lo, desde que o recurso seja apresentado dentro do prazo e atenda aos requisitos necessários. Essa decisão foi tomada em julgamento realizado sob o rito dos recursos repe…

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30/09 - Relatório de sistema indisponível pode ser juntado após interposição do recurso 1:28

6h ago1:28

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que quando o sistema do processo eletrônico fica indisponível no último dia do prazo recursal, o prazo é prorrogado para o dia útil seguinte, e o tribunal emite um relatório que a parte usa para provar que o atraso do recurso não foi culpa dela. Essa decisão surgiu de um conflito entre a Terce…

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27/09 - Boletim Notícias do STJ 4:54

3d ago4:54

4:54

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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27/09 - Justiça do Trabalho deve executar crédito trabalhista gerado após posterior a recuperação 1:48

3d ago1:48

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça do Trabalho é responsável por processar o cumprimento de sentenças trabalhistas geradas após o pedido de recuperação judicial da empresa. Após o fim do chamado stay period, quando a execução de dívidas é suspensa, a execução de créditos trabalhistas deve seguir normalmente na Jus…

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27/09 - Repetitivo vai fixar início do prazo para quitação da dívida em ações de busca e apreensão 1:13

3d ago1:13

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, a fixação do termo inicial da fluência do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. A questão foi cadastrada como Tema 1.279.O colegiado suspendeu o processamento de recursos semelhantes e…

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26/09 - Boletim Notícias do STJ 5:17

4d ago5:17

5:17

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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16/09 - INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustificada 1:19

4d ago1:19

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Gurgel de Faria concedeu liminar para proibir o lançamento de "faltas injustificadas" na ficha funcional dos servidores grevistas do INSS. A Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social impetrou a ação contra ato do presidente e do diretor de gestã…

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26/09 - STJ homenageia colaboradores pelo dia nacional dos surdos 3:13

4d ago3:13

3:13

O Superior Tribunal de Justiça homenageou colaboradores do tribunal pelo Dia Nacional dos Surdos.Eles foram responsáveis por transformar o STJ numa corte 100% digital. Um trabalho de sucesso, que foi ampliado com a digitalização os processos do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, do TRF1 e dos livros da Biblioteca do STJ. Agora, a nova mis…

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26/09 - Validade da adjudicação de bem penhorado está condicionada à lavratura do respectivo auto 1:23

4d ago1:23

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A Terceira Turma do STJ decidiu que a adjudicação de bens penhorados só é válida quando há um documento assinado chamado auto de adjudicação, que é um ato judicial que transfere o bem penhorado para o credor, quitando a dívida.No caso analisado, havia uma disputa entre duas empresas acionistas, onde uma tentava cobrar uma dívida da outra. A justiça…

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26/09 - Intimação por WhatsApp viola prerrogativa da Defensoria Pública 1:35

4d ago1:35

1:35

A Sexta Turma do STJ decidiu que a intimação da Defensoria Pública pelo WhatsApp é inválida, pois isso impede que os defensores analisem os processos e controlem prazos. O caso analisado teve início quando um réu, acusado de homicídio, precisava de manifestação das partes antes do tribunal do júri. O juiz, diante da proximidade da sessão e buscando…

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26/09 - Atos judiciais do STJ passarão a sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional 1:48

4d ago1:48

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Na terça-feira, dia 24 de setembro, foi publicada a Resolução STJ/GP 19/2024, que adota o Diário da Justiça Eletrônico Nacional para a publicação oficial dos atos do Superior Tribunal de Justiça. As comunicações que antes eram feitas pelo Portal de Intimação do STJ também passarão a ser feitas pelo Domicílio Judicial Eletrônico.As publicações no Di…

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Rádio Decidendi: cortes supremas dos Estados Unidos, Reino Unido e Brasil - Daniel Mitidiero 16:16

4d ago16:16

16:16

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor Daniel Mitidiero, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele faz um paralelo entre as supremas cortes dos Estados Unidos, do Reino Unido e do Brasil. "Quando lemos sobre direito norte-americano e britânico, temos que ficar tranquilos, porque o direito d…

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STJ No Seu Dia: acessibilidade e direitos da pessoa com deficiência 13:29

4d ago13:29

13:29

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Camila Costa sobre acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência, segundo a jurisprudência da corte. No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e Thiago Gomide, Camila Costa destaca que, a…

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25/09 - Boletim Notícias do STJ 4:39

5d ago4:39

4:39

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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25/9- Morte simultânea de segurado e herdeira não afasta direito dos filhos dela à divisão do seguro 1:38

5d ago1:38

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, em contratos de seguro de vida sem beneficiários definidos, a morte simultânea do segurado e da herdeira não elimina o direito de representação dos filhos da herdeira. No caso específico, o titular do seguro morreu em um acidente junto com a irmã, que tinha dois filhos. A seguradora pago…

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25/09 - Preso não pode se negar a fornecer material genético para banco de DNA 1:20

5d ago1:20

1:20

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a um condenado que não queria fornecer material biológico para armazenamento no banco genético de perfis criminais, como exige a Lei de Execução Penal.A defesa de um preso tentou derrubar na Justiça a ordem para que ele se submetesse à coleta do material, alegando que ninguém pode se…

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25/09 - Repetitivo discute aplicação do CDC em ações decorrentes do desastre de Brumadinho 1:10

5d ago1:10

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A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai analisar, sob o rito dos recursos repetitivos, a aplicabilidade do instituto jurídico do consumidor por equiparação às ações indenizatórias decorrentes do desastre ambiental ocorrido em Brumadinho, Minas Gerais, e consequente cômputo do prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 27 do Có…

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24/09 - Boletim Notícias do STJ 4:31

6d ago4:31

4:31

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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24/09 - Jurisprudência do STJ na proteção dos direitos das pessoas com deficiência 5:39

6d ago5:39

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O acidente de carro que deixou a jornalista e fotógrafa Mariana Guedes paraplégica não tirou dela nem o sorriso largo e nem a vontade de lutar por seus direitos. Ela faz questão de usar o transporte público em Brasília, mesmo com todos os desafios para garantir a acessibilidade. “A gente só pode usar um cadeirante por ônibus e por transporte públic…

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24/09 - Ato que manda complementar prestação de contas de inventariante é decisão interlocutória 1:28

6d ago1:28

1:28

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ato judicial que aprova as contas de um inventariante e ordena sua complementação é uma decisão interlocutória, passível de agravo de instrumento. No caso analisado, a inventariante apresentou contas na ação de inventário para justificar despesas com herdeiras. Embora o juiz tenha consi…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.188 1:41

6d ago1:41

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a sentença trabalhista que apenas homologa um acordo entre as partes não é suficiente para comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. Para que essa sentença tenha valor probatório, deve ser acompanhada de documentos que evidenciem o trabalho realizado no período reivindicado…

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23/09 - Boletim Notícias do STJ 5:56

7d ago5:56

5:56

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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23/09 - Metrô de São Paulo pode cobrar da TIM pelo uso dos túneis para passar cabos de telefonia 1:34

7d ago1:34

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Metrô de São Paulo pode cobrar da operadora TIM pelo uso dos túneis para a passagem de cabos de telefonia e internet.O caso analisado teve origem após o término de um contrato de 20 anos entre a TIM e o metrô, que regulava o uso dos túneis. Sem conseguir renovar o contrato, a TIM levou a…

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23/09 - Honorários podem ser fixados proporcionalmente no caso de exclusão de litisconsorte passivo 1:31

7d ago1:31

1:31

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o limite legal de 10% a 20% para os honorários que o perdedor do processo tem de pagar ao advogado do vencedor da causa se refere ao valor total da sucumbência devida pelo vencido, e não significa que esse percentual deva ser pago a cada parte vencedora individualmente. Com esse entendiment…

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20/09 - Boletim Notícias do STJ 5:47

10d ago5:47

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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20/09 - Cadastro de inadimplentes deve informar data de vencimento do título protestado 1:15

10d ago1:15

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a data de vencimento dos títulos protestados deve ser inserida nos bancos de dados de inadimplentes, como a Serasa, para garantir a precisão das informações e permitir o controle do prazo de manutenção dos registros negativos, que é de cinco anos. No caso analisado, uma mulher teve crédito …

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20/09 - Recusa injustificada do MP em oferecer ANPP é ilegal e autoriza a rejeição da denúncia 1:39

10d ago1:39

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ministério Público não pode recusar o acordo de não persecução penal sem justificativa adequada, sob pena de a denúncia ser rejeitada. Essa regra se aplica, por exemplo, a casos de tráfico de drogas, onde a gravidade do crime não pode ser o único motivo para a recusa do acordo, especialmen…

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19/09 - Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncio por violação dos termos de uso do site 2:39

11d ago2:39

2:39

Larissa Couto, moradora de Brasília, tem o costume de fazer compras pela internet, mas não esperava receber uma surpresa da última vez que recorreu a um site de comércio eletrônico: no lugar da capa de notebook, chegou...“Não chegou a capa, chegou só uma embalagem e um plástico dentro da embalagem”.Apesar da decepção, ela sabia que nos termos de us…

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19/09 - Boletim Notícias do STJ 5:18

11d ago5:18

5:18

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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19/09 - Punição por improbidade não deve fazer distinção entre agentes públicos e particulares 1:32

11d ago1:32

1:32

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as sanções por improbidade administrativa decorrentes de atos que causem prejuízo aos cofres públicos devem ser aplicadas indistintamente a agentes públicos e a particulares. O caso analisado chegou ao STJ em recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que aplicou a p…

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19/09 - Aberto prazo para amicus curiae em IAC sobre termo de compromisso da tragédia de Brumadinho 1:29

11d ago1:29

1:29

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que interessados se habilitem para intervir no Incidente de Assunção de Competência 18, que trata sobre a indenização dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, Minas Gerais.A empresa …

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19/09- Sexta Turma concede mais prazo para denunciados pela tragédia de Brumadinho após novas provas 1:44

11d ago1:44

1:44

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a réus denunciados pela tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, o prazo de 30 dias para que eles analisem novas provas obtidas pelo Ministério Público Federal e apresentem a defesa. A tragédia, ocorrida em 2019, deixou pelo menos 270 mortos e é considerada um dos maiores desastres ambientais d…

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STJ No Seu Dia: Consumidor Pessoa Jurídica 13:18

11d ago13:18

13:18

O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia já está no ar e traz uma conversa com a redatora do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Milena Castro sobre os casos em que as empresas podem ser consideradas consumidoras e, portanto, protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No bate-papo com os jornalistas Fátima Uchôa e T…

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Rádio Decidendi: as cortes supremas do Reino Unido 30:56

11d ago30:56

30:56

O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra do professor da Universidade de Edimburgo, na Escócia, Claudio Michelon, sobre as supremas cortes do Reino Unido.Michelon destacou que a federação assimétrica do Reino Unido fez com que certas matérias transitassem entre as nações e outras ficassem presas nas estruturas ju…

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18/09 - Magistrados recém-empossados visitam STJ e participam de curso de formação 2:12

12d ago2:12

2:12

Vinte e quatro juízes recém-empossados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram do Módulo Nacional do Curso de Formação Inicial promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A formação inicial é obrigatória aos juízes e realizada logo após a finalização do concurso. O presidente do STJ, ministro …

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18/09 - Programa STJ Internacional é lançado em conferência sobre cooperação judicial com a África 2:58

12d ago2:58

2:58

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou o programa STJ Internacional, durante a conferência Cooperação Brasil-África: Presente e Perspectivas, realizada na sede do Tribunal. O programa foi criado para fortalecer o diálogo e a cooperação técnica com diversos países e promover avanços na prestação jurisdicional, tendo como início a parceria com o…

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18/09 - Boletim Notícias do STJ 5:58

12d ago5:58

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Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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18/09 - Relacionamento de sugar daddy e adolescente maior de 14 configura crime de exploração sexual 1:59

12d ago1:59

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos e um adulto que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura crime de exploração sexual.Com esse entendimento, o colegiado manteve a condenação de um americano a quatro anos e oito meses de reclusão por exploração …

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18/09 - Suspensa ação trabalhista em que mãe do menino Miguel pede indenização por danos morais 1:45

12d ago1:45

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze suspendeu o trâmite da reclamação trabalhista movida pela mãe do menino Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu em 2020, com cinco anos de idade, após cair do prédio onde ela trabalhava como empregada doméstica, em Recife.Paralelamente à ação na Justiça do Trabalho, foi ajuizada o…

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17/09 - Boletim Notícias do STJ 6:17

13d ago6:17

6:17

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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17/09 - Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada 1:40

13d ago1:40

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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que herdeiro não responde por multa administrativa decorrente de infração ambiental no imóvel transmitido como herança, a menos que seja comprovada ação ou omissão na violação das normas sobre uso, proteção e recuperação do meio ambiente.O caso chegou ao STJ em recurso do Instituto Brasileiro…

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17/09 - STJ definirá se tempo de prisão provisória deve contar para concessão de indulto natalino 2:19

13d ago2:19

2:19

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar, sob o rito dos recursos repetitivos, a possibilidade de cômputo do período de prisão provisória na análise dos requisitos para a concessão de indulto e comutação de pena previstos nos decretos baixados todo ano, às vésperas do Natal, pelo presidente da República. As condições para a conce…

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17/09 - Existência de grupo econômico não basta para desconsideração da PJ e extensão da falência 1:47

13d ago1:47

1:47

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente extensão dos efeitos da falência, só pode acontecer quando for provada a concentração intencional de prejuízos e dívidas em uma das empresas, ou a utilização da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar com ab…

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16/09 - Boletim Notícias do STJ 5:43

14d ago5:43

5:43

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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16/09 - Mercado Livre não é obrigado a excluir anúncios denunciados por violação dos termos de uso 1:37

14d ago1:37

1:37

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível impor a um site intermediador de comércio eletrônico, como o Mercado Livre, a obrigação de excluir anúncios que, segundo denúncia de um usuário, teriam violado os termos de uso do próprio site. No caso analisado, um anunciante de colchões encaminhou notificações extrajudici…

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Súmulas & Repetitivos: Tema 1.140 2:17

14d ago2:17

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese sobre a adequação da renda mensal dos benefícios previdenciários limitados ao teto antes da Constituição Federal de 1988, aos novos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Para o tribunal, deve ser considerada a evolução da renda mensal dos benefícios anteriores à CF de 1988 m…

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13/09 - Boletim Notícias do STJ 5:12

17d ago5:12

5:12

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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13/09 - Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas 1:56

17d ago1:56

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou indenização par aos herdeiros do cantor Tim Maia, morto em 1998, pelo uso indevido de letras das músicas em estampas de camisetas produzidas por uma empresa de vestuário.Em primeiro grau, o juiz fixou indenizações por danos morais de R$ 30 mil e por danos materiais equivalente ao lucro obti…

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13/09 - Interesse do legítimo dono precede o de terceiro de boa-fé em compra com escritura falsa 1:38

17d ago1:38

1:38

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o legítimo proprietário de um imóvel tem o direito de reivindicá-lo na Justiça, opondo-se ao interesse de outra pessoa que o comprou de boa-fé, caso a escritura pública do bem seja declarada inexistente.O caso analisado teve origem quando o espólio do legítimo proprietário ajuizou ação pa…

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12/09 - Boletim Notícias do STJ 4:53

18d ago4:53

4:53

Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apresentação: Thiago Gomide.Par STJnoticias

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