19/12 - Presidente do STJ apresenta balanço das atividades do tribunal no encerramento do ano judiciário

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Na última sessão do ano judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, apresentou, durante sessão da Corte Especial, o balanço anual das atividades. O STJ alcançou o recorde de mais de meio milhão de processos recebidos, distribuídos e registrados – o que, para o ministro Herman Benjamin, demonstra que a demanda é incompatível com a capacidade humana de julgamento, mesmo com o uso de tecnologias. “Não há tribunal no mundo que receba nada que se assemelhe. Não é que este número é apenas o maior, é que não há tribunal nacional no mundo que tenha essa demanda para 30 ministros julgadores. Todos sabem que 3 dos ministros, somos 33, não integram os órgãos colegiados na sua totalidade.” O número de processos julgados, incluindo os chamados recursos internos, como agravos e embargos de declaração, também impressiona: 677 mil 255. Isso representa mais de um processo julgado por minuto neste ano. Os dados compreendem ao fim da gestão da ministra Maria Thereza de Assis Moura e aos primeiros meses da presidência atual. Houve um aumento de 81.685 julgados de 2023 para 2024. A média por ministro superou 20 mil julgados pela primeira vez na história do STJ. Foram baixados 457.475 processos, sendo um aumento de mais de 12% em comparação ao ano passado. Durante a sessão, foram apresentadas iniciativas implementadas ao longo deste ano que contribuíram para a redução do número de processos na Casa. Uma delas foi a convocação de 100 juízes auxiliares, que estão colaborando com Terceira Seção e já diminuíram em mais de 13% o acervo dos gabinetes das turmas de direito penal. A inteligência artificial foi utilizada em indexação legislativa, admissibilidade cotejada, autuação e sugestões de movimentação processual, acelerando, assim, a prestação jurisdicional. Outro foco em 2024 foi a promoção da cooperação internacional. O vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o trabalho do Conselho da Justiça Federal ao longo deste ano. “Fizemos as inspeções no tribunal da quinta e da segunda região. Além disso nós criamos um grupo de trabalho para um modelo de jurisdição das corregedorias judiciais dos presídios federais e uma portaria também para a criação de um grupo de trabalho que estuda a tramitação direta de inquéritos em Ministério Público Federal a Polícia Federal após a instituição do juiz de garantias.” O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, pontuou que um dos destaques foi a diversidade de inscritos no exame nacional da magistratura, Enam, pré-requisito para realizar concurso para a carreira de juiz. “Os números totais habilitados: temos um banco de candidatos a juízes para os federais e estadual de 12.603, dividindo a adversidade, temos 3.365 pessoas negras, 1.121 com deficiência e 11 indígenas”. O STJ teve uma aprovação de 90% junto ao público externo, mas, de acordo com o ministro presidente Herman Benjamin, a alta aprovação não é motivo para se acomodar. “É mais um incentivo para nós continuarmos a exercer as nossas atividades da melhor forma possível, diante das adversidades, dos números, da inundação de processos a que nós estamos submetidos”. Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/19122024-STJ-recebe-meio-milhao-de-processos-e-julga-mais-de-um-por-minuto.aspx