#406 Praias particulares? PEC acende debate entre sociedade e políticos

Jabuticaba Sem Caroço

Está em debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o repasse dos terrenos de marinha — que são áreas na costa marítima brasileira sob o domínio da União — a estados, municípios e até mesmo empresas, mediante pagamento. A proposta despertou polêmica e tomou conta das redes sociais. Segundo ambientalistas, a PEC pode levar à ocupação desenfreada de áreas fundamentais para a biodiversidade, como os mangues e reservas marinhas. Para debater o assunto, convidamos a senadora Teresa Leitão (PT-PE); Antonio Carlos de Freitas, mestre em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP); e Emanuel Alencar, jornalista especializado em meio ambiente e gestão ambiental pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre em engenharia ambiental pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).