#131: Brasil acumula anos de desestabilização de políticas ambientais

Ambiente é o Meio

No Ambiente é o Meio desta semana, a pesquisadora Estela Neves, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia sobre Políticas Públicas e Desenvolvimento, fala sobre as mudanças na política ambiental brasileira. Ela é especialista em urbanismo pela Université Paris 8 – Vincennes-Saint-Denis e doutora em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

A pesquisadora conta que a construção da política ambiental brasileira começou a ganhar corpo nos anos 80 com a Lei Nacional de Política Ambiental de 1981, período que foi seguido por três décadas de expansão e consolidação, incluindo a Constituição de 1988 que incorporou as conquistas ambientais como disposições constitucionais. “A política ambiental brasileira tem uma periodização que ajuda a ordenar os fatos”, explica.

Contudo, a partir da década de 2010, começou um processo de “instabilização” da política ambiental. A mudança do Código Florestal em 2012, segundo Estela, foi o primeiro sintoma desse fenômeno. A pesquisadora enxerga que a nova lei trouxe poucas melhorias e várias desregulações que enfraqueceram as proteções ambientais existentes.

Esse processo de desmonte se intensificou e “a desregulamentação ambiental passa a ser uma promessa de campanha de um candidato no processo eleitoral 2018”, continua a pesquisadora, afirmando que a partir de 2019 foi colocado em prática um conjunto de iniciativas para cumprir a promessa de desmonte da política ambiental brasileira.

Para Estela, com a eleição de 2022, o cenário mudou novamente, com compromisso renovado com a defesa ambiental. Mesmo assim, enxerga uma situação de tensão política. “Tem um fator que é o tempo. Há coisas que você não consegue fazer cessar de uma hora para outra, então se nós olharmos para o Legislativo, nós vamos ver que as mesmas forças de coalizão que promoveram o desmonte continuam organizadas”, observa. Essa tensão, para ela, é refletida nas ações governamentais, onde medidas para recompor capacidades administrativas convivem com tentativas de desregulação contínua.